Política de Privacidade

RGPD – Política de Privacidade

Exmos. Senhores (…)

Os n/ respeitosos cumprimentos
A Renovacapital- Energias Renováveis, Unipessoal, Lda. pessoa coletiva n.º 508093899, com sede na Avenida Central, nº 148, Código Postal 4595-415, Paços de Ferreira, Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar o nível de cumprimento exigido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, o qual entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

A recolha de dados pessoais pela Renovacapital tem por exclusivas finalidades a execução e gestão de relações contratuais e o cumprimento de obrigações legais (cf. Art.º 6.º, n.º 1, b) e c) do Regulamento (UE) 2016/679).

Pelo presente, informamos dos dados de contacto do n/ Encarregado da Proteção de Dados:
Ricardo Araújo – Departamento Financeiro
T: 255873159 | @: financeiro@renovacapital.pt

Neste contexto, a Renovacapital assume os seguintes compromissos:

1. Declara cumprir, e obriga-se a cumprir, o disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais e proteção da privacidade no sector de comunicações eletrónicas, mantendo em total confidencialidade os dados pessoais, cujo acesso lhe tenha sido dado, no âmbito da relação contratual;

2. Os titulares dos dados têm o direito de solicitar, o acesso aos seus dados pessoais, diretamente ou por intermédio do responsável, podendo/devendo proceder à sua retificação, quando incorretos, assim como têm o direito à limitação do tratamento dos dados e à sua portabilidade, quando solicitada, assim como o direito ao apagamento dos mesmos.

3. Sempre que, no âmbito da relação contratual, tenha de proceder ou efectuar operações de tratamento automatizado ou manual de dados ou informações comerciais ou dos colaboradores e clientes obriga-se a:

a). Manter a confidencialidade desses dados ou informações, podendo apenas facultá-los aos recursos alocados à relação contratual, na medida do estritamente necessário à referida relação;

b). Não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou, por qualquer outra forma, colocar à disposição de terceiros os dados para outra finalidade que não seja a da relação contratual;

c). Exigir aos recursos humanos que afetar à execução do contrato, igual dever de confidencialidade e protecção dos dados ou informações.

4. Cessando o contrato de prestação de serviços, ou deixando os dados pessoais de ser necessários à execução contratual, a primeira outorgante deverá proceder à entrega à segunda outorgante e/ou ao apagamento dos dados pessoais arquivados, incluindo cópias, independentemente do formato de arquivo, salvo fundamento legal ou interesse legítimo fundamentado, sem prejuízo dos direitos que assistem aos seus titulares.

5. Declara cumprir o procedimento de notificação de uma violação de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (i.e. notificar a sua ocorrência à Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo máximo de 72 h após tomar conhecimento ou, após o mesmo, com a devida justificação do atraso na comunicação).

Convictos das n/ conjuntas e melhores práticas em matéria de proteção de dados, apresentamos os n/ respeitosos cumprimentos.
Atentamente,